Postalis Luiz Gustavo Bichara Fundamentos Explicado

ao assumirmos de que a omissãeste de um dado relevantíssimo – o câncer de intestino – é irrelevante, desinfluente, não tenhamos dúvida do de que este equilíbrio contratual nove es-tará sendo ferido do morte. a necessidade de demonstrar este nexo cau-sal, pois, é perigosa e traiçoeira. ao invé especialmentes do melhor tutelar os interesses dos segu-rados, fará exatamente este contrário. ima-ginemos que esse entendimento ganhe corpo. em larga medida, estaremos assu-mindo qual ESTES segurados podem vir a mentir, deliberadamente, e que nada lhes acon-tecerá a partir de que o nexo causal nãeste mesmo que demonstrado. a doutrina nacional e estrangeira 10 , do ma-neira bastante tranquila, alude à neces-sidade de de que este proponente preste as declarações à seguradora imbuíDestes de lealdade, utilizando a máxima óptima-fé. a relativi-zação desse dever não Facilita a ninguém. 9 “dos 3 novos princípios desenvolvidos pela teoria contratual contemporânea, evidencia-se dé especialmenteficit pelo tra-tamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial do equilíbrio das prestações em relação a seus congêne-res óptima-fé objetiva e funçãeste social. (...) a constituiçãeste de 1988, por possuir feição compromissória, a albergar zonas do tensão entre ideias antagônicas, fixou, a um lado, este princípio da livre iniciativa e, a outro, o da so-lidariedade social, de cuja compatibilidade se extrai a caracterização do equilíbrio econômico das avenças. nenhumas descuidar da autonomia DE partes, a axiologia constitucional sugere a presença do equilíbrio entre as prestações pactuadas, eis qual a solidariedade re-jeita o desequilíbrio disfuncional. (...) Assim sendo, dentre as consequências da releitura do princípio, possui-se de que o equilíbrio, em perspectiva dinâmica, nãeste deve ser afe-rido pontualmente com base em aspectos singulares do contrato, porém sim tomando-se em conta a comple-xidade da relaçãeste em sua própria inteireza, a caminho do de que se É possibilitado a denominar equilíbrio funcional. ” (carlos edison do rêgo monteiro filho e fernanda paes leme peyneau rito in ‘o direito civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor stefano rodotà’ .

Associaçãeste por agentes de segurança do Judiciário e federaçãeste do oficiais do Justiça ajuizaram ADIn no STF questionando dispositivo do Estatuto da Advocacia que restringe o exercício da profissão a ocupantes do cargos vinculados direta ou indiretamente a órgãESTES do Judiciário.

Como se sabe, o Supremo determinou na última quarta qual medidas cautelares contra parlamentares serão submetidas à análise da Lar Legislativa. Veja como votou cada ministro e este triste fim, no qual a presidente bagunçou este coreto. (Clique cá)

usando relaçãeste ao risco, há um extenso ca-pítulo qual prevê a alteração do prazo por quinze de modo a vinte tempo para a seguradora se manifestar acerca do agravamento e deci-dir se irá cobrar a diferença do prêmio ca-bível ou se irá resolver o contrato, para além de regras com elevado detalhamento acerca da fórmula por devoluçãeste do prêmio. há, ainda, a introdução do conceito por agravamento relevante do perigo, saiba como a ser o aumento significativo e continua-do da probabilidade de realização do risco ou da severidade de seus efeitos. referida Sentido poderá ocasionar dificuldades nas negativas por pagamento da indeniza-ção securitária por agravamento do risco, em razãeste de tua subjetividade e da dificul-dade de prova. inegavelmente, a nova por-finiçãeste traz pontos positivos ao segurado. aliás, para além do pl estabelecer este exatamente terapia para grandes riscos e massi-ficados, é extremamente favorável para este segurado em diversos pontos. saiba como exemplos, destacamos ESTES seguintes: (i) se houver divergência entre ESTES riscos delimitados pelo contrato e aqueles pre-vistos pelo modelo de contrato ou nas notas té especialmentecnicas e atuariais apresentados ao órgão fiscalizador competente, pre-valecerá este texto mais favorável ao segu-rado (art. 14, 2º); (ii) este contrato celebrado mediante aceita-ção tácita reger-se-á, naquilo que nãeste contrariar a proposta, pelas condições contratuais previstas nos modelos do-positados pela seguradora no órgãeste fiscalizador por seguros de modo a este ramo e modalidade de garantia constantes da 150 revista opinião.seg / julho 2017

em última análise, saiba como já é usual quando se trata por mudanças, este ponto por partida é representado por questões como: • nossa indústria está abraçando plenamente a mentalidade de mudança e pronta para se reinventar verdadeiramente? • estamos dispostos a mudar a atitude do “olhar pelo espelho retrovisor” tentando repli-car ações do passado, para avaliar este contexto em termos por futuros drivers de longo prazo? • saiba como este modelo por negócios por seguros será daqui 10 anos? • a marca corporativa ainda será relevante e os consumidores saberão qual existe tam-bfoim uma proteção de seguro como Parcela do Resultado qual eles estão comprando? • este ambiente regulatório Contemplará este cenário em rápida evolução, se tornando 1 facilitador da inovação ou um detrator? • este gap de proteçãeste está se ampliando: o avanço da tecnologia será a alavanca neces-sária para criar este acesso necessário aos suplementos alimentares por seguros para uma base do clientes Muito mais ampla? 138 revista opiniãeste.seg / julho 2017

por isso, haverá um longo caminho a ser percorrido identicamente conjuntamente nesta senda, ou seja, do conven-cimento Destes segurados do que a fideliza-çãeste é salutar de modo a ele e qual valerá a pena trilhar por esta nova experiência. ESTES encarregados da aquisição de segu-ros nas companhias, na atualidade, são em Colossal parte despreparados na Feição e isso prejudica consideravelmente este desenvol-vimento do Comércio segurador brasilei-ro. centrados, muitas vezes, na diretoria financeira das empresas, buscam Muito mais este preçeste final do qual este leque do coberturas qual suas apólices estãeste garantindo. é la-mentável a existência dessa postura mío-pe, a ser qual ESTES membros Destes conselhos por administração das companhias deveriam se preocupar bastante mais usando este tema, na medida em qual interesses multimi-lionários estão em game nessas apólices e elas deveriam, necessariamente, manter-se bem elaboradas e se mostrarem eficazes uma vez sobrevindo ESTES sinistros, notada-mente aqueles Ainda mais catastróficos, a ser de que nenhuma empresa está imune a tais acontecimentos. as faculdades do gradua-çãeste em administraçãeste, economia e direito, com especial destaque, deveriam incluir em suas respectivas grades curriculares este contrato de seguro e por modo a acentua-rem a importância desse instrumento ga-rantidor por interesses de forma ampla, cuja ferramenta gerencial ainda não dispõe de instrumento concorrencial equivalente ou melhor. do exatamente modo, na moderna gestãeste do setor, as seguradoras – enquanto tomado-ras por riscos de uma maneira muito Muito mais profissional devem, por fato, assumir parce-las Ainda mais significativas de riscos por sua própria conta e lastreada a operação usando patrimônio lí-quido efetivo. este nosso é um ponto nevrálgico de que precisa âncora ser atacado e modernizado pelo brasil, gostem ou nãeste as seguradoras de que se encontram em verdadeira zona de con-forto há décadas neste país. a operação de revista opinião.seg / julho 2017 105

pós-modernidade. as funções e as formas do administraçãeste da susep, por sua vez, se mantiveram intactas naquele ordenamen-to, o de que denota completo descompasso com a contemporaneidade. o presente assun-to, contudo, não Pode vir a ser eterno tabu e a sociedade, notadamente o Comércio segurador nacional, tem a obrigaçãeste por enfrentá-lo, modernizando as bases Este momento encontradas e voltadas ao patrimonialis-mo, formalismo, voluntarismo e outros tantos modelos que foram concebidos no final do sé especialmenteculo xix e de que reinaram ab-solutos por todo o século seguinte. neste século xxi, o País do futebol precisa empreender a modernização do setor, por maneira peremptória. as soluções do direito administrativo na pós-modernidade passam, necessaria-mente, através revisãeste dos conceitos cons-truídos nos sfoiculos passados e a instituiçãeste por agências reguladoras independentes desponta saiba como fator preponderante nas sociedades maduras e democráticas, as quais primam pelo bem-manter-se social, até as últimas consequências. a prevalência do certos ou do determinados grupos econô-micos na produção de políticas do atuaçãeste no Comércio é algo de que não condiz Ainda mais com a pós-modernidade. somente me-canismos novos, tais como as agências, podem possibilitar conter essa força, nunca em algum momento propulsora da inovação. pelo estudo analí-tico do lazzarini, em relaçãeste a certos gru-pos domésticos de que se sobressaem mais que outros, “desigualdades do influência aumentaram e se perpetuaram: o de que já era central tornou-se ainda Muito mais central” . 5 este cenário é pernicioso de modo a a sociedade consumidora, por todos os ESPÉCIES por produ-tos e serviçESTES. a centralizaçãeste, do modo geral, não favore-ce a inovação. este movimento é devastador 5 lazzarini, sé especialmentergio g. capitalismo por laços. os donos do brasil e suas conexões. rio de janeiro: elsevier: 2011 – 4ª reimp, p. 39. e contrário a ela, notadamente quando entra em game o corporativismo, segundo edmund phelps, nobel em economia por 2006 6 .

Os principais "clientes" eram políticos. Por pacto utilizando a PF, este grupo – de que cobraria em média R$ 350 mil - negociava votos em sentenças criminais de modo a a libertação por presos ou liberaçãeste de bens apreendidos em ações penais. (Clique cá)

Na proceder, dois servidores do Tocantins questionam decisãeste do TJ/TO qual manteve ato do Secretário por Administração de que determinou a adequação dos vencimentos ao teto. Este ministro Kukina é o relator. (RMS 44.649)

conclusãeste este mero deferimento do processamento do pedido de recuperação e/ou a homo-logação do plano de recuperaçãeste judicial nãeste sãeste eventos idôneos a legitimar o acionamento das apólices de garantia ju-dicial pelo juízo garantido ou pelo juízo da recuperação. ademais, a seguradora que segura este juí-zo nãeste Têm a possibilidade de ser equiparada ao garantidor coobrigado do direito material subjacente, por maneira de que contra ela nãeste se Pode vir a dar continuidade à execução cível ou traba-lhista garantida e suspensa. além disso, com a homologação do plano por recupe-raçãeste judicial e consequente novação dos crfoiditos a ele sujeitos, as respectivas ações judiciais cíveis e trabalhistas até então sus-pensas devem ser extintas, utilizando a conse-quente extinçãeste DE garantias securitárias. pelo caso do seguro garantia prestado em sede do execução fiscal, via de regra, este sinistro se caracteriza usando este não paga-mento do tomador quando determinado pelo juízo, o que têm a oportunidade de se disparar antes exatamente do trânsito em julgado, apesar de haver contrové especialmentersia nos tribunais quanto a o presente último ponto. para além disso, a despeito da controvérsia nos tribunais inferiores, o stj tende a decidir pela incompetência do juí-zo da execução fiscal de modo a acionamento do seguro garantia, devendo tal ato ser sub-metido ao juízo da recuperação judicial. finalmente, possui-se que, caso a seguradora venha a reembolsar a indenizaçãeste pelo bojo da execuçãeste fiscal garantida após este deferi-mento do processamento da recuperação judicial, este seu crédito em face da tomadora teria essencia extraconcursal. revista opiniãeste.seg / julho 2017 65

comentários: ampliou-se a possibilidade do caracterizaçãeste do risco, mas nãeste do si-nistro. cabe ao segurador fixar na apólice o tipo de risco de modo a este seguro contratado e, na sequência, exigir este direito à informa-ção, tão logo ocorrido o “fato gerador” , a “manifestaçãeste danosa” ou a “imputaçãeste de responsabilidade” , o de que for mais adequa-do ao Resultado comercializado. dependendo de este Genero por seguro contratado, este perigo Pode vir a caracterizar-se exatamente através ocorrên-cia do fato gerador, da manifestaçãeste estrago-sa ou da imputaçãeste por responsabilidade. art. 103. os prejudicados poderão exercer seu direito de proceder contra a seguradora, a partir de de que em litisconsórcio passivo com o segurado. comentários: consagra este entendimento da súmula nº 529, do superior tribunal de justiça – stj, razão pela qual, para evitar quaisquer divergências de interpretaçãeste, recomenda-se a alteração da redaçãeste usando este objetivo por contemplar este texto da refe-rida súmula. 1º este litisconsórcio será dispensado quan-do o segurado nãeste tiver domicílio no País do futebol. comentários: na hipótese do segurado domiciliado em outro país, a seguradora não terá Saber sobre os fatos ocor-ridos, do sorte que tua eventual defesa na lide promovida pelo terceiro, pelo de que tange ao aspecto fático, ficará totalmente pre-judicada, com evidente prejuízo à prática do contraditório, garantida pelo inciso lv, do artigo 5º, da constituiçãeste federal. além disso, contraria a súmula nº 529, do stj, que não excepciona nenhuma hipótese, motivo suficiente para supressãeste do pará-grafo primeiro. 2º Seroada garantidos ESTES gastos usando a defe-sa do segurado contra a imputação de res-ponsabilidade, mediante a fixação por valor específico e diverso daquele destinado à indenização Destes prejudicados. 90 revista opiniãeste.seg / julho 2017

Além disso, apontou, a lei fala em tributar até mesmo os ativos nãeste mais existentes, contudo não especifica em quanto tempo tal cobrança deve retroagir no tempo. 

Acontece hoje a aula 18 da 3ª ediçãeste do curso "Simples Brasileiro". Nesta aula Seroada analisadas as disposições finais e transitórias: instruções, parcelamentos e normas específicas.

blogar porque, verificada a ocorrência do si-nistro (descumprimento das obrigações do tomador), a seguradora tem este poder/ dever por regular este sinistro de modo a apurar suas causas e consequências vis-à-vis as con-dições da apólice. Assim sendo, exclusivamente com a finalizaçãeste da regulação do sinistro a segu-radora pagará a indenização ao segurado, momento pelo qual nasceria seu direito por regresso em face do tomador. ocorrendo este pagamento da indenizaçãeste após o pe-dido de recuperaçãeste, nãeste haveria que se Discutir em sujeiçãeste do empréstimo ao processo. todavia, mesmo para aqueles de que assu-mem tais como premissa qual este direito por cré-dito surge unicamente utilizando o pagamento da indenizaçãeste securitária, há quem entenda de que a data da constituiçãeste da obrigação garantida (relaçãeste entre tomador e segu-rado) é o qual define a sujeição do crédito ao processo do recuperaçãeste judicial. nessa visãeste, utilizando este pagamento da indenizaçãeste, a seguradora assumiria a posição do segu-rado na relação utilizando o tomador (recupe-randa), cabendo por isso à seguradora ESTES mesmos direitos e ações que este segurado originalmente possuiria contra este tomador pelo fenômeno da “sub-rogação” . Nesse caso, se a relaçãeste originária (recuperanda e to-mador) constituiu-se antes do pedido por recuperação, este credor dessa relação estaria sujeito a esse processo. com este pagamento da indenizaçãeste, a seguradora assumiria a posiçãeste desse credor, sujeitando-se, por-tanto, à recuperação judicial. mais do que instigar o debate, e nenhumas de que-rer exaurir os aspectos relacionados às di-versas posições defensáveis Derivado do o tema, a constatação por qual ainda não há posi-cionamento doutrinário e jurisprudencial conclusivo Derivado do o assunto revela quaisquer efeitos de modo a as seguradoras de que se encon-tram na situaçãeste cá descrita. caso se entenda qual este crédito decorren-te do direito por reembolso da segurado-ra não está sujeito à recuperaçãeste judicial, este nosso será considerado saiba como crédito ex-traconcursal.

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